Uma semana depois da votação que arquivou denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), a Câmara dos Deputados já estava em outra. Desde quarta-feira, 9, a comissão especial da reforma política desenha as próximas eleições, aprovando mudanças como a criação de fundo público bilionário para as campanhas e o controverso “distritão”, que transforma a disputa de deputados e vereadores em sistema similar à majoritária.
Ingrediente principal da reforma, a crise política tem dificultado o consenso entre os deputados para a aprovação do texto-base da matéria. Em dois dias, discussão teve recuos em pontos-chave – como a figura do vice, que foi extinta e ressuscitada no dia seguinte –, relator criticando próprio texto e sessão adiada por falta de quórum. Para esta semana, ainda há pendente a votação de mais destaques.
Dentre os pontos aprovados, o mais polêmico entre os políticos é o “distritão”, que une críticas da base e da oposição: PT, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, PV, PEN e Psol. “O distritão torna as eleições menos democráticas, porque só os candidatos mais conhecidos vencem. Não há espaços para representantes de minorias”, avalia o deputado federal Odorico Monteiro (PSB).
Para ele, o melhor modelo seria o distrital misto, também em discussão.
“Nós estamos defendendo que se mantenha o sistema proporcional para o próximo ano e se implemente o distrital misto em 2022”, explica. A proposta é diferente da aprovada: até o momento, o texto-base estabelece que enquanto o País regulamenta e prepara esse modelo, o “distritão” será utilizado nas eleições de 2018 e 2020.
É o que defende o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB).
“Quase todos, eu inclusive, defendemos aqui o voto distrital misto (...).
Como há dificuldade da questão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) criar os distritos já para 2018, então, deve ser votado o distritão em 2018, mas, na mesma cláusula do distritão, já (estará) a definição de que a próxima eleição se dará com o voto distrital misto”, declarou.
Ponto também criticado é o fundo de campanha composto por 0,5% da Receita Corrente Líquida da União, o que equivaleria, este ano, a R$ 3,6 bilhões. “Não existe reforma política, existe um pretexto para criar um fundo eleitoral bilionário, de uma população pobre que não tem saúde, não tem segurança”, acusa o deputado Cabo Sabino (PR).
Os deputados ressaltam que a aprovação da matéria na Câmara não será tarefa fácil. Outro ponto que pode dificultar aprovação é a cláusula de barreira, que estabelece um número mínimo de votos para os partidos terem acesso ao fundo partidário. Para 2018, as siglas teriam que alcançar 1,5% dos votos válidos. O percentual aumentaria 0,5% a cada ano, até chegar em 3% em 2030. Especialistas
Um dos poucos consensos entre analistas políticos é a crítica ao distritão. “O distritão dificulta a vida partidária. No fundo, esses caras estão querendo se manter, esse distritão passa muito longe de qualquer interesse republicano”, afirma o professor de sociologia e política da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Rodrigo Prando.
Ele diz “duvidar” que, após o modelo ser aprovado, os parlamentares vão regulamentar o distrital misto, que, na sua opinião, é “menos ruim”.
“Não existe um modelo que seja perfeito, mas eu ficaria por enquanto com o que nós temos, proporcional em lista aberta, ou pensaria depois no distrital misto para 2022”.
Prando é pessimista com a reforma. Segundo ele, não há nenhum ponto dela que “melhore a democracia brasileira”, a começar pelo fundo de financiamento de campanha. “Em um País com 14 milhões de desempregados, isso é desnecessário”.
O cientista político da UFRJ Paulo Baía pensa diferente. Ele diz que se “surpreendeu positivamente” com o relatório, apesar de não concordar com tudo, como o distritão. “Acho que ele desfigura a ideia de partido, e fortalece algo que já existe no eleitorado brasileiro, que gosta de votar em pessoas”.
Sobre o fundo de financiamento, ele argumenta que o ponto pode ser positivo se houver instrumentos eficazes de controle. “O financiamento já era, na prática público, porque as doações das empresas eram de dinheiro público, de esquemas”.
*** Informações com Letícia Alves via Jornal O Povo
